Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização da plataforma BLEPO, bem como a relação entre a BLEPO, os utilizadores da plataforma e os profissionais independentes que integram a rede.

A BLEPO disponibiliza uma plataforma digital destinada à comunicação, captação de interessados, organização de pedidos de diagnóstico imobiliário e normalização metodológica de relatórios, não prestando serviços técnicos próprios.

A BLEPO atua exclusivamente como:

• Plataforma tecnológica
• Veículo de comunicação
• Organizador da procura
• Estrutura de normalização metodológica e formatação de relatórios

A BLEPO não executa diagnósticos, não presta serviços técnicos, não realiza mediação imobiliária nem assume qualquer responsabilidade técnica sobre os relatórios emitidos.

Os serviços de diagnóstico disponibilizados através da plataforma são realizados por profissionais independentes, legalmente habilitados para o exercício da sua atividade, que atuam em nome próprio e sob a sua inteira e exclusiva responsabilidade técnica, legal e profissional. A integração de profissionais na rede BLEPO:

• Não configura vínculo laboral
• Não implica exclusividade
• Não transfere responsabilidade técnica para a BLEPO.

A BLEPO reserva-se o direito de aceitar, recusar, suspender ou remover profissionais da rede, sempre que considere que os critérios técnicos, éticos ou de qualidade não se encontram assegurados.

Os relatórios disponibilizados:

• São elaborados com base na informação recolhida no momento da inspeção
• Refletem a avaliação técnica do profissional responsável
• Não constituem garantias absolutas sobre o estado presente ou futuro do imóvel
• Cada relatório é da exclusiva responsabilidade do profissional que o executa e assina, não podendo a BLEPO ser responsabilizada pelo seu conteúdo, conclusões ou eventuais omissões.

A BLEPO não se responsabiliza por:

• Decisões tomadas com base nos relatórios
• Perdas financeiras, danos diretos ou indiretos
• Custos de reparação, obras ou intervenções futuras
• Desconformidades legais ou urbanísticas não detetadas
• Litígios entre compradores, vendedores ou terceiros
• A utilização da informação disponibilizada é feita por conta e risco do utilizador.

Ao utilizar a plataforma BLEPO, o utilizador declara que:

• Compreende a natureza informativa dos diagnósticos
• Reconhece a independência técnica dos profissionais
• Aceita que a BLEPO não é parte em qualquer negócio jurídico subsequente
• A BLEPO não garante resultados comerciais, decisões de financiamento ou valorização de ativos imobiliários.

Todos os conteúdos da plataforma BLEPO, incluindo:

• Marca
• Metodologia
• Estrutura dos relatórios
• Textos, gráficos e layouts são propriedade da BLEPO ou utilizados mediante autorização, não podendo ser reproduzidos, distribuídos ou utilizados sem consentimento prévio.

Os relatórios técnicos são da responsabilidade do profissional que os elabora, sem prejuízo do direito de utilização pela BLEPO nos termos acordados.

O tratamento de dados pessoais é efetuado em conformidade com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados, nomeadamente o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

A informação técnica recolhida destina-se exclusivamente à execução do serviço solicitado e à melhoria da plataforma.

A BLEPO reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento, os presentes Termos e Condições, sendo as alterações devidamente publicadas na plataforma.

A utilização continuada da plataforma implica a aceitação das versões atualizadas.

Os valores apresentados na plataforma BLEPO correspondem ao serviço de diagnóstico solicitado, nos termos e condições aí indicados.

Salvo indicação expressa em contrário, o pagamento do serviço é efetuado da seguinte forma:

1. 50% do valor total no momento da adjudicação e confirmação do serviço, como condição para o agendamento e realização do diagnóstico;
2. 50% do valor total na disponibilização do relatório na área reservada do cliente.

A disponibilização do relatório na área reservada considera-se efetuada quando o mesmo fica acessível ao utilizador na plataforma, independentemente da sua consulta ou download.

O não pagamento da segunda parcela:

• Não invalida a execução do serviço já prestado;
• Pode implicar a suspensão de acesso ao relatório;
• Não confere direito a reembolso da primeira parcela.

A BLEPO atua como entidade gestora do processo de pagamento, sem que tal implique a prestação de serviços técnicos ou a assunção de responsabilidade pelo conteúdo do relatório.

Pedidos de cancelamento devem ser efetuados com a antecedência mínima de 24h antes da data de visita por e-mail ou telefone para agendamentos@blepo.pt ou 210 224 781.

Salvo disposição específica em contrário:

• Cancelamentos efetuados após a confirmação do agendamento podem não dar lugar a reembolso total;
• A não comparência do utilizador ou a impossibilidade de acesso ao imóvel no dia e hora agendados pode implicar a perda do valor pago, total ou parcial.

Não haverá lugar a reembolso quando:

• O serviço tenha sido executado;
• A impossibilidade de execução seja imputável ao utilizador;
• O relatório tenha sido entregue nos termos acordados.
• Situações excecionais poderão ser analisadas caso a caso, sem que tal constitua um direito automático ao reembolso.

Os relatórios disponibilizados através da plataforma BLEPO:

• Seguem uma metodologia comum e normalizada, definida pela BLEPO;
• São elaborados com base na observação e informação recolhida no momento da inspeção;
• Não substituem projetos, estudos especializados, pareceres legais ou auditorias técnicas aprofundadas.

A BLEPO promove padrões de qualidade e consistência formal dos relatórios, mas:

• Não garante a ausência de erros, omissões ou limitações inerentes à inspeção visual ou não destrutiva;
• Não valida tecnicamente o conteúdo dos relatórios;
• Não assume responsabilidade pela qualidade técnica das conclusões apresentadas.

Qualquer questão relativa ao conteúdo técnico do relatório deverá ser dirigida a qualidade@blepo.pt

Eventuais reclamações relativas a: Conteúdo técnico do relatório Conclusões ou recomendações; Comportamento do técnico; Devem ser dirigidas a qualidade@blepo.pt

Reclamações relativas ao funcionamento da plataforma, agendamento ou questões administrativas poderão ser dirigidas à BLEPO, nos canais oficiais disponibilizados.